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quarta-feira, 7 de dezembro de 2016

MP aciona 19 réus da Operação Sinal Vermelho por improbidade administrativa – Politica

O promotor de Justiça Fernando Krebs, em substituição na 18ª Promotoria de Justiça de Aparecida de Goiânia, está acionando 19 pessoas, físicas e jurídicas, por ato de improbidade administrativa, em razão de fraudes cometidas em licitações realizadas para a locação de caminhões pela Superintendência Municipal de Trânsito de Aparecida de Goiânia (SMTA).
O esquema foi revelado no início de outubro deste ano, quando foi deflagrada a Operação Sinal Vermelho, realizada pelo Ministério Público estadual, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Centro de Inteligência do MP, do Grupo Especial de Combate à Corrupção (Gecoc) e das Promotorias de Justiça de Aparecida de Goiânia, com apoio das Polícias Civil e Militar. A operação já resultou em diversas denúncias criminais contra os envolvidos, pelos crimes de organização criminosa, corrupção de menores e fraude à licitação.


Agora, o Ministério Público quer responsabilizar civilmente os participantes da organização pela prática de ato de improbidade administrativa, como mais um desdobramento da operação realizada. Respondem à ação Valdemir Souto de Souza, Maria Luíza da Abadia, Luiz Cláudio Cavalcante, Tatiana Cristina Guimarães Souto, Giovanna Patrícia Guimarães Souto, Maurício Pereira de Araújo, Nilma José Fernandes e Souza, Daniela Pacheco Nunes Duarte, Neuriane Nunes Pereira Silva, Edvaldo Bento de Moura, Helios José da Cunha Júnior, Marildo Pereira de Araújo, Natália Balduino de Souza Moura, Aldewir Donizete da Silva, bem como as empresas G S Transportes e Sinalização Ltda., EBM – Locação e Transportes Ltda., Moura Transportes e Serviços Ltda., Fernanda Caetano Cunha – Me;
De acordo com a ação, verificou-se nas investigações que o ex-superintendente da SMTA Valdemir Souto de Souza praticou diversos atos com a intenção de fraudar a licitação na modalidade Pregão Presencial n° 70/2013, que tinha como objetivo o aluguel de dois caminhões para prestação de serviços para o órgão. Esse procedimento foi finalizado com a contratação de empresa de fachada de sua propriedade, registrada em nome de laranjas, que também eram seus familiares.
O promotor explica que os atos fraudulentos para restringir o caráter competitivo da licitação foram acompanhados ainda do superfaturamento de seu objeto e retorno dos valores pagos pelo município à própria família do ex-gestor.


Pedidos 
O Ministério Público requereu liminarmente o bloqueio de bens de todos os acionados no valor de até R$ 393.072,61 e o afastamento de Maurício Pereira de Araújo, Daniela Pacheco Nunes Duarte e Nilma José Fernandes e Souza dos cargos que ocupam. No mérito, a condenação pela prática de improbidade administrativa, com a aplicação das sanções cabíveis, inclusive com o ressarcimento integral do dano causado.


(Cristiani Honório / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)

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